Autor CR2-admin3
fevereiro, 2018
LEI Nº 417/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 416/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 418/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
dezembro, 2003
LEI Nº 218/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
LEI Nº 217/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 216/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente, o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
