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- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alterações das Leis Municipais Nº 187/2020 e 379/2015, e estabelece normas para a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS (RECESSO)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “B”, “C”, “D” e “E”, da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 horas mensais – Anexo II, Lei Nº 289/2008, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 horas mensais – Anexo I, Lei Nº 289/2008-GAP/PMA, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autoprização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Afuá-PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- SEM PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO/2021
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- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
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- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
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- SEM PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
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- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
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- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM JULHO/2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Departamento de Atenção Primária à Saúde e cria o cargo de Coordenador do Departamento de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO 2021
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- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 25 DE JUNHO 2021
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- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 432/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- Recesso
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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- Recesso
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- Atas do mês outubro de 2017
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- Calendário das Sessões Legislativa 2016
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Galeria de Presidentes
- Category: Licitações
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de Afuá procedimentos licitatórios
- Não foram realizados pela Câmara de Afuá procedimentos licitatórios no ano de 2022
- DISPENSA Nº 003/2021 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- Sem Licitações em 2020
- Sem Licitações em 2019
- Sem Licitações em 2018
- Sem Licitações em 2017
- Category: Notícias
- Atas do mês novembro de 2017
- Ata do mês abril de 2017
- Ata do mês de Abril 2017
- Atas do mês de março de 2017
- Pauta da Sessão, mês de Agosto
- Sem licitações no 1ª quadrimestre de 2017
- Calendário das Sessões 2017
- CONVITE DE POSSE PRFFEITO E VEREADORES
- Presidente Nilton Paes, recebendo o Selo de Gestor Transparente
- Category: Publicações Oficiais
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- RESOLUÇÕES 2020
- PORTARIA Nº 003/2017-DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFUA, PARA O BIÊNIO 2017/2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2009
- RESOLUÇÕES 1994
- Category: Decretos
- Category: Leis
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- LEI Nº 496/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 489/2022, DE 30 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 478/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 470/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 469/2021-GAB/PMA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 465/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 455/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá, para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 453/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 450/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá e da outras providencias)
- LEI Nº 444/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a extinção do bolsa órfãos no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 443/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a Semana do Bebê no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 442/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a Criação do elemento de despesa no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 441/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 do Município de Afuá no Estado do Pará)
- LEI Nº 440/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá, para exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 439/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com base na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e atualiza os valores constantes no anexo único do Decreto 003/2019-GAB/PMA, de 16/01/2019)
- LEI Nº 438/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 437/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 434/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 433/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Institui a nova Lei de Taxas Municipais de Prestação de Serviços Ambientais decorrentes das atividades administrativas de licenciamento ambiental e da prestação de serviços administrativos, bem como, o prazo de validades das licenças ambientais, em virtude do controle da qualidade ambiental, estabelece o Termo de Compromisso Ambiental no município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 432/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 431/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes da classe “A”, “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 Horas Semanais – do Anexo II, e dá outras providências)
- LEI Nº 430/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes da classe “A”, “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 Horas Mensais – Anexo I, e dá outras providências)
- LEI Nº 429/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 428/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 425/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 427/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2018 do município de Afuá no Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 426/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste do orçamento do exercício financeiro de 2018 do município de Afuá no Estado do Pará)
- LEI Nº 424/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal do município e Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 423/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 422/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Estabelece as taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 421/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Cria o Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 417/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 416/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 418/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 415/2017-GAB/PMA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 414/2017-GAB/PMA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação de Afuá para o quadriênio 2018-2021)
- LEI Nº 408/2017-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 401/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Denomina Oficialmente Vias Publicas no Bairro do Capim Marinho no Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 400/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Denomina Oficialmente o Ginásio de Esporte do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 399/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a recelta o fixa a desposa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 398/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Afuá/PA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS IMPAS)
- LEI Nº 397/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Bela Vista do Vieira, no Rio Santo Antoniozinho, na Regional do Cajary, zona rural, neste Município e dá outras providências)
- LEI Nº 396/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o piso salarial mínimo para OS Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 395/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Maura da Silva Nascimento, no Rio Aningal, na Regional do Cajari, neste Municipio e dá outras providências)
- LEI Nº 394/2016-GAB/PMA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 (Dá nova redação ao artigo 19 da Lei Nº 391/2016-GAB/PMA, de 30/06/2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 393/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre o Portal Transparência dos atos informações, no âmbito Município)
- LEI Nº 392/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 391/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Denomina a Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro do Capim Marinho, na Cidade de Afuá-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 390/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (institui no calendário oficial insticipal no dia 13 de junho, como o dia municipal de combate a violência e dá outras providencias)
- LEI Nº 389/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2016-GAB/PMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas de educação, saúde e assistência social, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 387/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI Nº 386/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Acrescenta os incisos XVI a XXII, ao art 5º, os incisos XXV a XXXI ao art. 13 e os incisos XXX a XXXVI, ao art. 15, à Lei nº 316/2009-GAB/PMA, de 16/11/2009, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Afuá)
- LEI Nº 385/2015-GAB/PMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 384/2015-GAB/PMA, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “b”, “c, “d° e “e”, da Tabela de vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO Professor-Regime de Carga Horária de 100 horas mensais – ANEXO 1, e da Tabela de Vencimento do Grupo Magistério Professor – Regime de Carga Horária de 160 horas mensais – ANEXO III, e dá outras providências)
- LEI Nº 383/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público nas áreas de educação, saúde e assistência social, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 382/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Autoriza Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco da Mota Bastos, na Regional do Guajará, zona rural, neste Município e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 380/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação de Afuá – PME e dá outras providências)
- LEI Nº 379/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 187/00, de 28/11/2000, estabelecendo normas sobre o processo seletivo unificado para o Conselho Tutelar do Município de Afuá-PA, e dá outras providências.)
- LEI Nº 378/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o Município (Prefeitura) de Afuá, ceder em comodato um imóvel de sua propriedade para a empresa LOTOSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, para funcionamento de Agência Lotérica, sob a concessão da Caixa Econômica Federal. obrigando a mesma a efetuar o pagamento de programas sociais do Governo Federal, concedidos diretamente aos cidadãos residentes no Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 377/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza a confissão, o parcelamento e reparcelamento no âmbito do Sistema Previdenciário do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 376/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2015, e dá outras providências)
- LEI Nº 375/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências)
- LEI Nº 374/2014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 (Dispõe sobre a doação de área ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para a construção da sede do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, na cidade de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2014, e dá outras providências)
- LEI Nº 372/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação de Afuá o Quadriênio 2014 – 2017)
- LEI Nº 371/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 370/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Joaquim Matias, na Regional do Araramã,neste Município e dá outras providências)
- LEI Nº 369/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera o Art. 20, e o inciso 1, da Lei n°263/2007, que dispõe sobre a “Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; altera o Art. 11, e alínea “a”, da Lei n°262/2007, que dispõe sobre a “Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos dos FUNDEB”, e dá outras providências)
- LEI Nº 368/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Afuá institui o Conselho Gestor do FMHIS de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 367/2013, DE 05 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Orçamentária de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 366/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre autorização do parcelamento de débitos junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Afuá – IMPAS relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 365/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a alteração e a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá constantes nas Leis n°067/91, de 01/04/1991; n°112/93, de 29/09/1993; n°189/2001, de 16/02/2001; n°264/2007, de 30/04/2007 e n°304/2008, de 05/12/2008, e dá outras providências)
- LEI Nº 364/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário Adjunto na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá, dá outras providências)
- LEI Nº 363/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Proíbe o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos similares em salas de aula, das Escolas da Rede Municipal de Ensino, durante o período das aulas e em outras atividades escolares)
- LEI Nº 362/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Institui o lema e o estandarte de governo, da gestão 2013/2016, dá outras providências)
- LEI Nº 361/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área de educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal,e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o novo Código Sanitário do Municipio de Aluá-Pa, e dá outras providências)
- LEI Nº 360/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre reajuste no Orçamento do Exercício Financeiro de 2012, do Municipio de Afuá, no Estado do Pará)
- LEI Nº 359/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Afuá-PA, para o exercício de 2013 e dá outras providências)
- LEI Nº 358/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Afuá-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 357/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 (Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Municipio de Afuá, no Estado do Pará)
- LEI Nº 356/2012, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 (Fixa os subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Afuá, para a gestão de 1° de Janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 355/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social de Afuá)
- LEI Nº 354/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação de área ao Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará, para a construção do Complexo do alojamento da Policia Militar do Pará, na cidade de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Dá nova redação, altera acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei n°292/2008-GAB/PMA, de 28/03/2008, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados na área de educação da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 351/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente as tabelas constante nos anexos I e III da Lei Nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei no 323/2009- GAB/PMA, de 21/12/2009, e reajusta valor constante das classes “b”, “c”, “d” e “e”, dos Anexos 1 e III da Lei Nº 289, de 16 de janeiro de 2008, c/c Lei Nº 323/2009- GAB/PMA, e Lei n°339/2011, e dá outras providências)
- LEI Nº 350/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender Inecessidade temporária de tendecional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 349/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA. para o exercício de 2012)
- LEI Nº 348/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio ambiente de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 347/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca, estabelece carga horária de trabalho e salário base, e dá outras providências)
- LEI Nº 346/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Denomina o Ginásio Poliesportivo do Município de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 345/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Altera dispositivos da Lei nº 67/91; nº 112/93; Lei nº 172/98; Lei nº 230/05; Lei nº 238/05; Lei nº 261/07, ambos combinados com a Lei nº 288/2007, e dispõe sobre a criação de cargos e vagas, estabelece carga horária e salário base, revoga artigo da Lei nº 289/2008 e dá outras providências)
- LEI Nº 344/2011, DE 11 DE JULHO DE 2011 (Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 44-A da Lei Municipal n° 197/2002, de 21/06/2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 343/2011, DE 11 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências)
- LEI Nº 342/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Afuá – CMSPA, como órgão de instância máxima colegiada, deliberativa, normativa e fiscalizadora, de natureza permanente, e dá outras providências)
- LEI Nº 341/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011 (Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Afuá, ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências)
- LEI Nº 340/2011, DE 30 DE MARÇO DE 2011 (Altera, acresce e renumera Artigos da Lei n°329/2010-GAB/PMA, de 06/05/2010, que criou o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 339/2011, DE 30 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III, da Lei n°. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei n°. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 338/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a permissão de uso de área à empresa CLARO S/A, para a instalação de “Estação Rádio-Base”, para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal, em Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 337/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional da Seguridade Social, para a construção do Prédio da Agência de atendimento do INSS, em Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 336/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 335/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Reajusta remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 333/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 332/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o desmembramento do cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências)
- LEI Nº 331/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o desmembramento da categoria de Técnico de Radiologia e define o piso salarial mínimo dos servidores públicos do Município de Afuá, ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia e dá outras providências)
- LEI Nº 330/2010, DE 12 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 329/2010, DE 06 DE MAIO DE 2010 (Cria o Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Afuá – SEVISA, e dá outras providências)
- LEI Nº 328/2010, DE 26 DE MARÇO DE 2010 (Institui feriado escolar municipal em Afuá, no dia 15 de outubro, em homenagem ao dia do Professor)
- LEI Nº 327/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 326/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Reajusta remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei nº. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei nº. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 324/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e da outras providências)
- LEI Nº 323/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos magistério, reajusta a tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei Nº 290, de 22 de fevereiro de 2008, e dá outras providências)
- LEI Nº 322/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera o art. 4° da Lei Nº 320/2009- GAB/PMA, de 30/11/2009 que “institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá”, e dá outras providências)
- LEI Nº 321/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 320/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 319/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita o fixa a despesa do Município do Afuá-PA, para o exercício de 2010, o dá outras providências.)
- LEI Nº 318/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências)
- LEI Nº 317/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social de Afuá)
- LEI Nº 316/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Afuá)
- LEI Nº 315/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Denomina Prédio Público do Município de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 314/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para de elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 313/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013)
- LEI Nº 312/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Afuá, ocupantes do cargo de “médico e dá outras providências)
- LEI Nº 311/2009, DE 05 DE MAIO DE 2009 (Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 310/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 (Concede reaiuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 309/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 308/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera o § 2° do artigo 2° da Lei n°. 273/2007-GAP/PMA, DE 13 DE JULHO DE 2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 307/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências)
- LEI Nº 306/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009-Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2009)
- LEI Nº 304/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Municipal de Govero – SEMGOV e Secretaria Especial Municipal de Interior – SEMINT; altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; n° 216/2003 e n°246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 303/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAMB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FEMMA, altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; n.° 216/2003 e n° 246/2005, e 264/2007, de 30/04/2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 302/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Afuá)
- LEI Nº 301/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências)
- LEI Nº 300/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Denomina via pública do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 299/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Denomina via pública do Municipio de Afuá o dá outras providências)
- LEI Nº 298/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a cessão de uso de uma área para a Colônia dos Pescadores do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 297/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza Contratação Temporária de Vigilantes de Municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 296/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre Nova Redação ao Art. 3° da Lei n° 292/2008-GAB/PMA e dá outras providências)
- LEI Nº 295/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Dá Nova Redação ao artigo 10, da Lei n° 112/93, alterado pela Lei n° 148/97, e dá outras providências)
- LEI Nº 294/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 293/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Concede aumento salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, ocupantes de cargo comissionado, e dá outras providências)
- LEI Nº 292/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, na área de educação, da Prefeitura Municipal de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 291/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre a doação de área para a construção do Campus Universitário, em Afuá, da Universidade do Estado do Pará – UEPA, e dá outras providências)
- LEI Nº 290/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 (Altera dispositivos da Lei n° 289, de 16 de janeiro de 2008, Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, remuneração e Carreira dos servidores permanentes do grupo magistério, reajusta a tabela de vencimentos e dá outras providências, e os valores dos vencimentos das tabelas constantes nos anexos l e III)
- LEI Nº 289/2008, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, remuneração e Carreira dos servidores permanentes do grupo magistério; reajusta a tabela de vencimentos e dá outras providências)
- LEI Nº 288/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a ordem dos grupos ocupacionais constantes na Lei n° 067/91, c/c Leis n° 122/94; n° 172/98; n° 230/05, e Lei n° 238/05, de 05/10/2005; Concede aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 287/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre normas para Revisão das Remunerações e Subsidios dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Afuá, dá outras providências)
- LEI Nº 286/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008-Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2008)
- LEI Nº 285/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 197, alterados pelas Leis n° 199/2002 e n° 282/2007, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 284/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Garante aos Idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer)
- LEI Nº 283/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e da outras providências)
- LEI Nº 282/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei n° 197 e 199/2002, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 281/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui as “Ações de Saúde, Cidadania, Assistência O Promoção Social”, a serem executadas no âmbito do Municipio e dá outras providências)
- LEI Nº 280/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a investidura e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e do cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica – AVE, criados pela Lei n° 238/2005-GAB/PMA, de 05/10/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 279/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui “A Semana Cultural no Município de Afuá- Pa” e dá outras providências)
- LEI Nº 278/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a consignação na Folha de Pagamento do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 277/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui e fixa valor da gratificação de interiorização para os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Saúde, Técnico de Enfermagem e Auxiliar Enfermagem e dá outras providências)
- LEI Nº 276/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Denomina prédio público do Município Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 275/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Institui o dia municipal de combate ao câncer de mama no Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Nadir Lobato de Ataíde” e dá outras providências.)
- LEI Nº 273/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Programa Cidade Limpa e dá outras providências)
- LEI Nº 272/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Mãe Cidadã e dá outras providências)
- LEI Nº 271/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 269/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (LDO 2008-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e providencias)
- LEI Nº 268/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro do Capim Marinho, na sede do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 267/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre plantão e sobreaviso médico; fixa valor do plantão e sobreaviso e dá outras providências)
- LEI Nº 266/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial Inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 265/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 264/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Transforma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDEL para Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura – SEMTELC e altera e revoga dispositivos das Leis nº 112/93, de 29/09/1993; nº 189/2001 de 16/02/2001; nº 216/2003 e nº 246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 263/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
- LEI Nº 262/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 261/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, combinada com a Lei n° 230, de 25 de fevereiro de 2005, cria cargos, vagas, fixa salários e dá outras providências.)
- LEI Nº 260/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Define Obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Afuá em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 258/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 257/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (Denomina o Estádio de Futebol Público do Municipio de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 256/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007)
- LEI Nº 255/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica, às sextas-feiras, sábados, domingos véspera e dia de feriados, no Município de Afuá e da outras providências)
- LEI Nº 254/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente o da outras providências)
- LEI Nº 253/2006, DE 10 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 252/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências)
- LEI Nº 251/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Altera o art. 12 da Lei n° 187/2000, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
- LEI Nº 250/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o horário de funcionamento dos divertimentos e festejos públicos, e dos estabelecimentos de diversões públicas que vendem bebidas alcoólicas, ou que utilizam aparelho sonoro, no Município de Afuá-PA)
- LEI Nº 249/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006 (Altera a Lei n° 196/2002-GAB/PMA, de 06/05/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no Município de Afuá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 248/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Denomina via pública do município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 247/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências)
- LEI Nº 246/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAPE. Altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; e n° 216/2003, de 04/12/2003, е dá outras providências)
- LEI Nº 245/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2006)
- LEI Nº 244/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui feriado religioso no município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 243/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui feriado cívico no municínio de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 242/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Denomina via pública do município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 241/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas no Bairro Capim Marinho, na sede do município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 240/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Denomina logradouro público do município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 239/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dá nova redação ao art. 3° da Lei nº 233/2005, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre o valor da hora aula, e dá outras providências)
- LEI Nº 238/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação de cargos, fixa número de vagas, carga horária e salário base, e altera dispositivos da lei n° 067, de 04 de abril de 1991, combinado com a lei n° 122, de 7 de abril de 1994, a Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, e a Lei nº 230, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências)
- LEI Nº 237/2005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 (Acrescenta o inciso VI ao artigo 16 da Lei nº 189, de 16 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá; determina competência do Departamento de Educação Especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 236/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 (Denomina via pública do município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 235/2005, DE 12 DE AGOSTO DE 2005 (LDO 2006-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005 (PPA 2006-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, do Municipio de Afuá-PA)
- LEI Nº 233/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005 (Altera dispositivos da Lei n° 112/93-GA.PMA, de 29 de setembro de 1993, que alterou dispositivos da Lei n° 067, de 04 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá; revoga os anexos V e VI da lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública do Afuá; institui a nova Tabela de Vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 232/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005 (Institui programa social municipal que visa a erradicação do trabalho infantil no Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 231/2005, DE 18 DE MARÇO DE 2005 (Cria a Controladoria Geral do Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005 (Altera dispositivos da Lei n° 071, de 23 de maio de 1991, da Lei n° 112, de 29 de setembro de 1993, da Lei n° 122, de 7 de abril de 1994, e da Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
- LEI Nº 229/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (LOA 2005- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2005)
- LEI Nº 228/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão do abono para os profissionais da educação do ensino infantil e dá outras providências)
- LEI Nº 227/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
- LEI Nº 225/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão de uma Pensão Mensal para os vereadores Edilson Leitão Coelho e Álvaro Nunes Lacerda e dá outras providências)
- LEI Nº 226/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera o capítulo II, da seção II da lei municipal Nº119/94 – código tributário municipal, que trata de imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências)
- LEI Nº 224/2004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão do Abono para os Profissionais da Educação do Ensino Fundamental e dá outras providências)
- LEI Nº 223/2004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 222/2004, DE 23 DE AGOSTO DE 2004 (LDO 2005-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 221/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004 (Concede reajuste aos subsídios dos vereadores e aos vencimentos dos servidores da Câmara de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 218/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
- LEI Nº 217/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI Nº 216/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente, o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 215/2003, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 (Altera o artigo 1º da lei nº 209/2003)
- LEI Nº 214/2003, DE 26 DE AGOSTO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências)
- LEI Nº 213/2003, DE 21 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 212/2003, DE 21 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre doação de um Terreno para a COSANPA e dá outras providências)
- LEI Nº 211/2003, DE 12 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências)
- LEI Nº 210/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 009/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e dá outras providências)
- LEI Nº 208/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre concessão de reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 207/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre reajuste, subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Afuá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 220/2003, DE 15 DE ABRIL DE 2003 (Institui o fundo de desenvolvimento econômico e social do município de Afuá FUNDESAF, programa de microfinanciamento no âmbito desenvolvimentista do setor privado, cria o comitê de crédito e dá outras providências)
- LEI Nº 206/2003, DE 10 DE MARÇO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício financeiro de 2003)
- LEI Nº 205/2002-GAB/PMA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a fiscalização de ocupação, de permanência e da autorização do uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo em áreas, em vias e em logradouros públicos e dá outras providências)
- LEI Nº 204/2002-GAB/PMA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débito fiscal em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências)
- LEI Nº 203/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a instituição no município de Afuá a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
- LEI Nº 202/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (Autorização a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal vigente)
- LEI Nº 201/2002-GAB/PMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o Código de Posturas do município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 200/2002-GAB/PMA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
- LEI Nº 199/2002-GAB/PMA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 (Alterar as alíquotas de contribuições previdenciárias constantes no art. 15 da Lei Municipal Nº 197/02)
- LEI Nº 197/2002-GAB/PMA, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (Reorganiza o Regime Próprio de Previdência do município de Afuá, cria o Fundo de Previdência e dá outras providências)
- LEI Nº 196/2002-GAB/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a modificação da Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
- LEI Nº 195/2002-GAB/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo destinar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e déficits de pessoas jurídicas)
- LEI Nº 194/2002-GAB/PMA, DE 29 DE ABRIL DE 2002 (LOA 2003 Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício financeiro de 2002)
- LEI Nº 193/2001, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas e determina outras providências)
- LEI Nº 192/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a modificação do texto do caput do Artigo 5.º, suprimir os incisos de I à VIII, acrescentar quatro parágrafos único todos do Artigo 5.º da Lei Municipal de N.º 177/99, datado de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Afuá)
- LEI Nº 190/2001, DE 12 DE MARÇO DE 2001 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício financeiro de 2001)
- LEI Nº 189/2001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 188/2000, DE 18 DE DEZEMBRO 2000 (LDO 2001- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 187/2000, DE 28 DE NOVEMBRO 2000 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 186-A/2000, DE 28 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Afuá, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 186/2000, DE 25 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- LEI Nº 185/2000, DE 14 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Afuá para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 184/2000, DE 07 DE JULHO 2000 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 183/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências)
- LEI Nº 182/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 181/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 179/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento Vigente)
- LEI Nº 178/1999, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 177/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a Instituição Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Afuá – CMDRA e dá outras providências)
- LEI Nº 176/1999, DE 30 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências)
- LEI Nº 175/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999 (Altera a Lei Nº 146, de , 30/12/96. Que reestrutura a Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 174/1999, DE 22 DE ABRIL DE 1999 (Autoriza a concessão da gratificação de zona rural prevista na lei nº 172, de 29.12.98)
- LEI Nº 173/1999, DE 20 DE ABRIL DE 1999 (Institui a Escola de Arte do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 172/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério da Rede pública do Município de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 171/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre tabelas de valores de terrenos de construções para efeito de cálculo do IPTU)
- LEI Nº 170/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999 – Estimada a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá para o exercício financeiro de 1999)
- LEI Nº 169/1998, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 (Autoriza o Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da Taxa de Licença para localização e funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma que menciona, e dá outras providências)
- LEI Nº 167/1998, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 (Institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 166/1998, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 165/1998, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 (LDO 1999 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999 e da outras providências)
- LEI Nº 164/1998, DE 15 DE MAIO DE 1998 (Autoriza o Chefe do Executivo conceder Abono Salarial aos Servidores do Magistério Municipal)
- LEI Nº 163/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 162/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a doação do Palacete Francisco de Assis Chagas para a Câmara Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 161/1998, DE 22 DE JANEIRO DE 1998 (LOA 1998 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá para o exercício financeiro de 1998)
- LEI Nº 159/1998, DE 20 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto do Município de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 160/1998, DE 16 DE JANEIRO DE 1998 (Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei Municipal Nº 147 de 27.01.97)
- LEI Nº 158/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 157/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Contrôle Social e o Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências)
- LEI Nº 156/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do Município de Afuá)
- LEI Nº 155/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a fusão e denominação de escola do município de Afuá)
- LEI Nº 154/1997, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento)
- LEI Nº 153/1997, DE 20 DE AGOSTO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Ações do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 152/1997, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 (LDO 1998 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências)
- LEI Nº 151/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a desincorporação de patrimônio municipal para efeito de doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 150/1997, DE 14 DE MAIO DE 1997 (Isenta a empresa EMAPA dos Tributos Municipais)
- LEI Nº 149/1997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- LEI Nº 147/1997, DE 27 DE JANEIRO DE 1997 (LOA 1997 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá para o exercício financeiro de 1997)
- LEI Nº 146/1996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providência)
- LEI Nº 145/1996, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 (LDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências)
- LEI Nº 144/1996, DE 15 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
- LEI Nº 143/1996, DE 15 DE JANEIRO DE 1996 (LOA 1996-Estima a Receita e fixa a Despesa do MUnicípio de Afuá para o exercício financeiro de 1996)
- LEI Nº 142/1995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 141/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina a quadra de esportes de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 140/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina logradouro público e dá outras providências)
- LEI Nº 139/1995, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (LOA 1996 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996, e dá outras providências)
- LEI Nº 138/1995, DE 08 DE MAIO DE 1995 (Autoriza a doação de prédios ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ao Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 137/1995, DE 12 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre doação de terreno de 600mts² de propriedade da P.M.A á E.B.C.T (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A e da outras providências)
- LEI Nº 136/1994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 135/1994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1994-Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício financeiro de 1995)
- LEI Nº 134/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 132/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 112-A, de 03 de outubro de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do município de Afuá)
- LEI Nº 131/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Institui a Conferência Municipal de Saúde)
- LEI Nº 130/1994, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre autorização para alienação de ações que pertencem ao município)
- LEI Nº 129/1994, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre denominação de travessa, de trecho compreendido entre as travessas: Sanches de Oliveira e travessa 27 de Dezembro, na Sede do município)
- LEI Nº 128/1994, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 (Concede pensão especial a srª. Benigna Pinto Balieiro e filhos menores do ex-servidor: Hermíneo Macedo, e dá outras providências)
- LEI Nº 127/1994, DE 14 DE JULHO (LDO 1995-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências)
- LEI Nº 126/1994, DE 27 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a doação de terreno de 330mts2, de propriedade da P.M.A, à empresa Brasileira de Correios e telégrafos e dá outras providências)
- LEI Nº 125/1994, DE 09 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre denominação da rua de trecho compreendido entre a Trav. Sanches de Oliveira, e rua João Paulo II na Sede do município)
- LEI Nº 124/1994, DE 09 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre mudança da denominação da Rua 7 de setembro, na Sede do município de Afuá)
- LEI Nº 123/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre a doação de imóvel da Prefeitura Municipal de Afuá, para a empresa de telecomunicações do Amapá (Teleamapá), e dá outras providências))
- LEI Nº 122/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Altera dispositivo da Lei Nº 071 de 23 de maio de 1993 e dá outras providências)
- LEI Nº 121/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre assinatura convênio com o sindicato dos trabalhadores rurais de Afuá, e dá outras providências)
- LEI Nº 120/1994, DE 04 DE MARÇO DE 1994 (Concede pensão especial à esposa do ex-funcionário João de Souza Nascimento, e dá outras providências)
- LEI Nº 118/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente)
- LEI Nº 116/1993, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOA 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 1994, e dá outras providências)
- LEI Nº 115/1993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 114/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Concede pensão especial aos filhos menores e esposa do ex-funcionário Sr. Manoel Florindo Gonçalves, e dá outras providências)
- LEI Nº 113/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o valor da Unidade Fiscal do município de Afuá)
- LEI Nº 112-A/1993, DE 03 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde)
- LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 67, de 04 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 110/1993, DE 18 DE AGOSTO DE 1993 (LDO 1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994, e dá outras providências)
- LEI Nº 110/1993, DE 10 DE AGOSTO DE 1993 (Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
- LEI Nº 104/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Revoga a Lei Municipal nº 080/ de 29.11.91, e dá outras providências)
- LEI Nº 103/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autoriza a Doação de Terreno a Sra. Durvalina Tiago Vaz, e dá outras providências)
- LEI Nº 102/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Concede pensão especial a Sra. Maria Urbana Duarte Barros, e dá outras providências)
- LEI Nº 101/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autorizar a Doação de um terreno Edificado ao Sr. Jorge Garcia de Lima, e dá outras providências)
- LEI Nº 100/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autorização a doação de terrenos a pessoas físicas e dá outras providências)
- LEI Nº 099/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Revoga a Lei Nº 043/89 de 6 de setembro de 1989)
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