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abril, 2007
LEI Nº 268/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro do Capim Marinho, na sede do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 267/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre plantão e sobreaviso médico; fixa valor do plantão e sobreaviso e dá outras providências)
LEI Nº 266/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial Inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 265/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI Nº 264/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Transforma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDEL para Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura – SEMTELC e altera e revoga dispositivos das Leis nº 112/93, de 29/09/1993; nº 189/2001 de 16/02/2001; nº 216/2003 e nº 246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI Nº 263/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI Nº 262/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 261/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, combinada com a Lei n° 230, de 25 de fevereiro de 2005, cria cargos, vagas, fixa salários e dá outras providências.)
LEI Nº 260/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Define Obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Afuá em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências)
LEI Nº 259/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
