LEI Nº 191/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a modificação do texto do caput do Artigo 5.º, suprimir os incisos de I à VIII, acrescentar quatro parágrafos único todos do Artigo 5.º da Lei Municipal de N.º 177/99, datado de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Afuá)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.