Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI Nº 517/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (“Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até limite de 5.270.000,00(cinco milhões duzentos R$ e setenta mil reais), para abertura de dotação orçamentária relativa obras de infraestrutura e dá outras providências”)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2023, às 11:00 horas)
LEI Nº 516/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e possibilita a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e da outras providências”)
LEI Nº 515/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2024, e dá outras providências)
Contrato Nº 012/2023 – Locação de Lancha/voadeira
outubro, 2023
OFICÍO Nº 018/2023 – COMUNICAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOVA TOTALIZAÇÃO (ELEIÇÃO PROPORCIONAL) E EXPEDIÇÃO DE NOVOS DIPLOMAS
LEI Nº 514/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”, e dá outras providências)
LEI Nº 513/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Denomina Oficialmente Terminal Hidroviário do Município de Afuá e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 512/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o Artigo 6°, da Lei Municipal N° 462/2021 de 27 de Abril de 2021, Que Alterou e Modificou o Artigo 32 da Lei 460/2021 Que Disciplina a Organização do Ensino do Município de Afuá e da Outras Providências)
setembro, 2023
LEI Nº 511/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de Que Trata a Emenda Constitucional 127/2022)
LEI Nº 510/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 277/2007 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a gratificação de interiorização para OS servidores ocupantes dos cargos de Agente de Saúde, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem)
agosto, 2023
maio, 2023
LEI Nº 506/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Cria e Implanta o Departamento de Políticas para as Mulheres do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 505/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 504/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras Providências)
LEI Nº 503/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n°. 187/2000 e 379/2015, e estabelece normas para a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
LEI Nº 502/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 Horas Semanais – do Anexo II, Lei nº 289 de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 501/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D°, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horaria de 100 Horas Mensais – Anexo I, Lei nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 500/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 499/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da outras Providências)
LEI Nº 498/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Afuá-PA e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
janeiro, 2022
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
setembro, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 444/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a extinção do bolsa órfãos no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 443/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a Semana do Bebê no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 442/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a Criação do elemento de despesa no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências)
LEI Nº 441/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 do Município de Afuá no Estado do Pará)
LEI Nº 440/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá, para exercício de 2020, e dá outras providências)
fevereiro, 2019
LEI Nº 432/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 431/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes da classe “A”, “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 Horas Semanais – do Anexo II, e dá outras providências)
LEI Nº 430/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes da classe “A”, “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 Horas Mensais – Anexo I, e dá outras providências)
LEI Nº 429/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 428/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 425/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
LEI Nº 427/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2018 do município de Afuá no Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 426/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste do orçamento do exercício financeiro de 2018 do município de Afuá no Estado do Pará)
LEI Nº 424/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal do município e Afuá-PA, e dá outras providências)
agosto, 2018
julho, 2018
LEI Nº 423/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 422/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (Estabelece as taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 421/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Cria o Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Afuá e da outras providências)
fevereiro, 2018
LEI Nº 417/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 416/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 418/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
PORTARIA Nº 104/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – CMA
LEI Nº 415/2017-GAB/PMA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 414/2017-GAB/PMA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação de Afuá para o quadriênio 2018-2021)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 401/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Denomina Oficialmente Vias Publicas no Bairro do Capim Marinho no Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 400/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Denomina Oficialmente o Ginásio de Esporte do Município e dá outras providências)
LEI Nº 399/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a recelta o fixa a desposa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 398/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Afuá/PA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS IMPAS)
novembro, 2016
LEI Nº 397/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Bela Vista do Vieira, no Rio Santo Antoniozinho, na Regional do Cajary, zona rural, neste Município e dá outras providências)
LEI Nº 396/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o piso salarial mínimo para OS Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 395/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Maura da Silva Nascimento, no Rio Aningal, na Regional do Cajari, neste Municipio e dá outras providências)
julho, 2016
junho, 2016
LEI Nº 393/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre o Portal Transparência dos atos informações, no âmbito Município)
LEI Nº 392/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 391/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Denomina a Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro do Capim Marinho, na Cidade de Afuá-PA e dá outras providências)
LEI Nº 390/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (institui no calendário oficial insticipal no dia 13 de junho, como o dia municipal de combate a violência e dá outras providencias)
LEI Nº 389/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 043/2016-CMA, DE 04 DE JUNHO DE 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 387/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
LEI Nº 386/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Acrescenta os incisos XVI a XXII, ao art 5º, os incisos XXV a XXXI ao art. 13 e os incisos XXX a XXXVI, ao art. 15, à Lei nº 316/2009-GAB/PMA, de 16/11/2009, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Afuá)
julho, 2015
LEI Nº 383/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público nas áreas de educação, saúde e assistência social, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
LEI Nº 382/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (Autoriza Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco da Mota Bastos, na Regional do Guajará, zona rural, neste Município e dá outras providências)
LEI Nº 381/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências)
março, 2015
LEI Nº 379/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 187/00, de 28/11/2000, estabelecendo normas sobre o processo seletivo unificado para o Conselho Tutelar do Município de Afuá-PA, e dá outras providências.)
LEI Nº 378/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o Município (Prefeitura) de Afuá, ceder em comodato um imóvel de sua propriedade para a empresa LOTOSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, para funcionamento de Agência Lotérica, sob a concessão da Caixa Econômica Federal. obrigando a mesma a efetuar o pagamento de programas sociais do Governo Federal, concedidos diretamente aos cidadãos residentes no Município de Afuá, e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI Nº 377/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza a confissão, o parcelamento e reparcelamento no âmbito do Sistema Previdenciário do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 376/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2015, e dá outras providências)
dezembro, 2013
setembro, 2013
LEI Nº 370/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Joaquim Matias, na Regional do Araramã,neste Município e dá outras providências)
LEI Nº 369/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera o Art. 20, e o inciso 1, da Lei n°263/2007, que dispõe sobre a “Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; altera o Art. 11, e alínea “a”, da Lei n°262/2007, que dispõe sobre a “Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos dos FUNDEB”, e dá outras providências)
LEI Nº 368/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Afuá institui o Conselho Gestor do FMHIS de Afuá e dá outras providências)
abril, 2013
LEI Nº 366/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre autorização do parcelamento de débitos junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Afuá – IMPAS relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 365/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a alteração e a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá constantes nas Leis n°067/91, de 01/04/1991; n°112/93, de 29/09/1993; n°189/2001, de 16/02/2001; n°264/2007, de 30/04/2007 e n°304/2008, de 05/12/2008, e dá outras providências)
LEI Nº 364/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário Adjunto na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá, dá outras providências)
LEI Nº 363/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Proíbe o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos similares em salas de aula, das Escolas da Rede Municipal de Ensino, durante o período das aulas e em outras atividades escolares)
LEI Nº 362/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Institui o lema e o estandarte de governo, da gestão 2013/2016, dá outras providências)
LEI Nº 361/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área de educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal,e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o novo Código Sanitário do Municipio de Aluá-Pa, e dá outras providências)
LEI Nº 360/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre reajuste no Orçamento do Exercício Financeiro de 2012, do Municipio de Afuá, no Estado do Pará)
LEI Nº 359/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Afuá-PA, para o exercício de 2013 e dá outras providências)
LEI Nº 358/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Afuá-PA e dá outras providências)
agosto, 2012
LEI Nº 357/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 (Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Municipio de Afuá, no Estado do Pará)
LEI Nº 356/2012, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 (Fixa os subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Afuá, para a gestão de 1° de Janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências)
julho, 2012
abril, 2012
LEI Nº 352/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Dá nova redação, altera acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei n°292/2008-GAB/PMA, de 28/03/2008, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados na área de educação da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 351/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente as tabelas constante nos anexos I e III da Lei Nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei no 323/2009- GAB/PMA, de 21/12/2009, e reajusta valor constante das classes “b”, “c”, “d” e “e”, dos Anexos 1 e III da Lei Nº 289, de 16 de janeiro de 2008, c/c Lei Nº 323/2009- GAB/PMA, e Lei n°339/2011, e dá outras providências)
dezembro, 2011
outubro, 2011
LEI Nº 346/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Denomina o Ginásio Poliesportivo do Município de Afuá e da outras providências)
LEI Nº 345/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Altera dispositivos da Lei nº 67/91; nº 112/93; Lei nº 172/98; Lei nº 230/05; Lei nº 238/05; Lei nº 261/07, ambos combinados com a Lei nº 288/2007, e dispõe sobre a criação de cargos e vagas, estabelece carga horária e salário base, revoga artigo da Lei nº 289/2008 e dá outras providências)
julho, 2011
LEI Nº 344/2011, DE 11 DE JULHO DE 2011 (Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 44-A da Lei Municipal n° 197/2002, de 21/06/2002 e dá outras providências)
LEI Nº 343/2011, DE 11 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências)
maio, 2011
LEI Nº 342/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Afuá – CMSPA, como órgão de instância máxima colegiada, deliberativa, normativa e fiscalizadora, de natureza permanente, e dá outras providências)
LEI Nº 341/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011 (Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Afuá, ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências)
março, 2011
LEI Nº 340/2011, DE 30 DE MARÇO DE 2011 (Altera, acresce e renumera Artigos da Lei n°329/2010-GAB/PMA, de 06/05/2010, que criou o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 339/2011, DE 30 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III, da Lei n°. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei n°. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências)
fevereiro, 2011
LEI Nº 338/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a permissão de uso de área à empresa CLARO S/A, para a instalação de “Estação Rádio-Base”, para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal, em Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 337/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de área ao Instituto Nacional da Seguridade Social, para a construção do Prédio da Agência de atendimento do INSS, em Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 336/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
LEI Nº 335/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Reajusta remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 334/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI Nº 333/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 332/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o desmembramento do cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências)
LEI Nº 331/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o desmembramento da categoria de Técnico de Radiologia e define o piso salarial mínimo dos servidores públicos do Município de Afuá, ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI Nº 326/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Reajusta remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 325/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei nº. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei nº. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 324/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e da outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 323/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos magistério, reajusta a tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei Nº 290, de 22 de fevereiro de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 322/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera o art. 4° da Lei Nº 320/2009- GAB/PMA, de 30/11/2009 que “institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá”, e dá outras providências)
LEI Nº 321/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Afuá e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI Nº 320/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 319/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita o fixa a despesa do Município do Afuá-PA, para o exercício de 2010, o dá outras providências.)
LEI Nº 318/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências)
LEI Nº 317/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social de Afuá)
LEI Nº 316/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Afuá)
julho, 2009
LEI Nº 315/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Denomina Prédio Público do Município de Afuá e da outras providências)
LEI Nº 314/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para de elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)
LEI Nº 313/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013)
março, 2009
LEI Nº 310/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 (Concede reaiuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 309/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
janeiro, 2009
dezembro, 2008
LEI Nº 308/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera o § 2° do artigo 2° da Lei n°. 273/2007-GAP/PMA, DE 13 DE JULHO DE 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 307/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências)
LEI Nº 306/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009-Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2009)
setembro, 2008
LEI Nº 304/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Municipal de Govero – SEMGOV e Secretaria Especial Municipal de Interior – SEMINT; altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; n° 216/2003 e n°246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 303/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAMB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FEMMA, altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; n.° 216/2003 e n° 246/2005, e 264/2007, de 30/04/2007 e dá outras providências)
LEI Nº 302/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Afuá)
junho, 2008
LEI Nº 300/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Denomina via pública do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 299/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Denomina via pública do Municipio de Afuá o dá outras providências)
LEI Nº 298/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a cessão de uso de uma área para a Colônia dos Pescadores do Município de Afuá e dá outras providências)
abril, 2008
LEI Nº 297/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza Contratação Temporária de Vigilantes de Municipais e dá outras providências)
LEI Nº 296/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre Nova Redação ao Art. 3° da Lei n° 292/2008-GAB/PMA e dá outras providências)
LEI Nº 295/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Dá Nova Redação ao artigo 10, da Lei n° 112/93, alterado pela Lei n° 148/97, e dá outras providências)
março, 2008
LEI Nº 294/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 293/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Concede aumento salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, ocupantes de cargo comissionado, e dá outras providências)
LEI Nº 292/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, na área de educação, da Prefeitura Municipal de Afuá-PA, e dá outras providências)
fevereiro, 2008
LEI Nº 291/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre a doação de área para a construção do Campus Universitário, em Afuá, da Universidade do Estado do Pará – UEPA, e dá outras providências)
LEI Nº 290/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 (Altera dispositivos da Lei n° 289, de 16 de janeiro de 2008, Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, remuneração e Carreira dos servidores permanentes do grupo magistério, reajusta a tabela de vencimentos e dá outras providências, e os valores dos vencimentos das tabelas constantes nos anexos l e III)
dezembro, 2007
LEI Nº 288/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a ordem dos grupos ocupacionais constantes na Lei n° 067/91, c/c Leis n° 122/94; n° 172/98; n° 230/05, e Lei n° 238/05, de 05/10/2005; Concede aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 287/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre normas para Revisão das Remunerações e Subsidios dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Afuá, dá outras providências)
LEI Nº 286/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008-Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2008)
outubro, 2007
LEI Nº 284/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Garante aos Idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer)
LEI Nº 283/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e da outras providências)
LEI Nº 282/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei n° 197 e 199/2002, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 281/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui as “Ações de Saúde, Cidadania, Assistência O Promoção Social”, a serem executadas no âmbito do Municipio e dá outras providências)
LEI Nº 280/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a investidura e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e do cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica – AVE, criados pela Lei n° 238/2005-GAB/PMA, de 05/10/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 279/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui “A Semana Cultural no Município de Afuá- Pa” e dá outras providências)
LEI Nº 278/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a consignação na Folha de Pagamento do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 277/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (Institui e fixa valor da gratificação de interiorização para os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Saúde, Técnico de Enfermagem e Auxiliar Enfermagem e dá outras providências)
agosto, 2007
julho, 2007
LEI Nº 274/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Nadir Lobato de Ataíde” e dá outras providências.)
LEI Nº 273/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Programa Cidade Limpa e dá outras providências)
LEI Nº 272/2007, DE 13 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Mãe Cidadã e dá outras providências)
LEI Nº 271/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 269/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (LDO 2008-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e providencias)
abril, 2007
LEI Nº 268/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro do Capim Marinho, na sede do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 267/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre plantão e sobreaviso médico; fixa valor do plantão e sobreaviso e dá outras providências)
LEI Nº 266/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial Inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 265/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI Nº 264/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Transforma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDEL para Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura – SEMTELC e altera e revoga dispositivos das Leis nº 112/93, de 29/09/1993; nº 189/2001 de 16/02/2001; nº 216/2003 e nº 246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI Nº 263/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI Nº 262/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 261/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, combinada com a Lei n° 230, de 25 de fevereiro de 2005, cria cargos, vagas, fixa salários e dá outras providências.)
LEI Nº 260/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Define Obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Afuá em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências)
LEI Nº 259/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 258/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI Nº 257/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (Denomina o Estádio de Futebol Público do Municipio de Afuá e da outras providências)
LEI Nº 256/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007)
LEI Nº 255/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica, às sextas-feiras, sábados, domingos véspera e dia de feriados, no Município de Afuá e da outras providências)
LEI Nº 254/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente o da outras providências)
maio, 2006
LEI Nº 252/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 (Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências)
LEI Nº 251/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Altera o art. 12 da Lei n° 187/2000, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o horário de funcionamento dos divertimentos e festejos públicos, e dos estabelecimentos de diversões públicas que vendem bebidas alcoólicas, ou que utilizam aparelho sonoro, no Município de Afuá-PA)
dezembro, 2005
LEI Nº 248/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Denomina via pública do município de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências)
LEI Nº 246/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAPE. Altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; e n° 216/2003, de 04/12/2003, е dá outras providências)
LEI Nº 245/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2006)
LEI Nº 244/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui feriado religioso no município de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 243/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui feriado cívico no municínio de Afuá, e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI Nº 242/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Denomina via pública do município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 241/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas no Bairro Capim Marinho, na sede do município de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 240/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Denomina logradouro público do município de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 239/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dá nova redação ao art. 3° da Lei nº 233/2005, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre o valor da hora aula, e dá outras providências)
LEI Nº 238/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação de cargos, fixa número de vagas, carga horária e salário base, e altera dispositivos da lei n° 067, de 04 de abril de 1991, combinado com a lei n° 122, de 7 de abril de 1994, a Lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, e a Lei nº 230, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências)
agosto, 2005
maio, 2005
LEI Nº 233/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005 (Altera dispositivos da Lei n° 112/93-GA.PMA, de 29 de setembro de 1993, que alterou dispositivos da Lei n° 067, de 04 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá; revoga os anexos V e VI da lei n° 172, de 29 de dezembro de 1998, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública do Afuá; institui a nova Tabela de Vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 232/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005 (Institui programa social municipal que visa a erradicação do trabalho infantil no Município de Afuá, e dá outras providências)
dezembro, 2004
LEI Nº 229/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (LOA 2005- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2005)
LEI Nº 228/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão do abono para os profissionais da educação do ensino infantil e dá outras providências)
LEI Nº 227/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
LEI Nº 225/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão de uma Pensão Mensal para os vereadores Edilson Leitão Coelho e Álvaro Nunes Lacerda e dá outras providências)
LEI Nº 226/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera o capítulo II, da seção II da lei municipal Nº119/94 – código tributário municipal, que trata de imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências)
LEI Nº 224/2004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão do Abono para os Profissionais da Educação do Ensino Fundamental e dá outras providências)
dezembro, 2003
LEI Nº 218/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente)
LEI Nº 217/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 216/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente, o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
julho, 2003
abril, 2003
LEI Nº 210/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 009/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e dá outras providências)
LEI Nº 208/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre concessão de reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 207/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre reajuste, subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Afuá-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 220/2003, DE 15 DE ABRIL DE 2003 (Institui o fundo de desenvolvimento econômico e social do município de Afuá FUNDESAF, programa de microfinanciamento no âmbito desenvolvimentista do setor privado, cria o comitê de crédito e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 205/2002-GAB/PMA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a fiscalização de ocupação, de permanência e da autorização do uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo em áreas, em vias e em logradouros públicos e dá outras providências)
LEI Nº 204/2002-GAB/PMA, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débito fiscal em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 203/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a instituição no município de Afuá a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal)
LEI Nº 202/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (Autorização a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal vigente)
LEI Nº 201/2002-GAB/PMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o Código de Posturas do município de Afuá e dá outras providências)
outubro, 2002
LEI Nº 200/2002-GAB/PMA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 199/2002-GAB/PMA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 (Alterar as alíquotas de contribuições previdenciárias constantes no art. 15 da Lei Municipal Nº 197/02)
maio, 2002
LEI Nº 196/2002-GAB/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a modificação da Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
LEI Nº 195/2002-GAB/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo destinar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e déficits de pessoas jurídicas)
julho, 2001
LEI Nº 192/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 191/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a modificação do texto do caput do Artigo 5.º, suprimir os incisos de I à VIII, acrescentar quatro parágrafos único todos do Artigo 5.º da Lei Municipal de N.º 177/99, datado de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Afuá)
agosto, 2000
LEI Nº 186-A/2000, DE 28 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Afuá, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 186/2000, DE 25 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
LEI Nº 185/2000, DE 14 DE AGOSTO 2000 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Afuá para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências)
maio, 2000
LEI Nº 183/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências)
LEI Nº 182/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 181/2000, DE 05 DE MAIO 2000 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)
dezembro, 1999
julho, 1999
abril, 1999
dezembro, 1998
LEI Nº 172/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério da Rede pública do Município de Afuá, e dá outras providências)
LEI Nº 171/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre tabelas de valores de terrenos de construções para efeito de cálculo do IPTU)
LEI Nº 170/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999 – Estimada a Receita e Fixa a Despesa do Município de Afuá para o exercício financeiro de 1999)
setembro, 1998
LEI Nº 169/1998, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 (Autoriza o Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da Taxa de Licença para localização e funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma que menciona, e dá outras providências)
LEI Nº 167/1998, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 (Institui o Conselho Municipal de Educação de Afuá e dá outras providências)
agosto, 1998
LEI Nº 166/1998, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
LEI Nº 165/1998, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 (LDO 1999 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999 e da outras providências)
abril, 1998
LEI Nº 163/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 162/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a doação do Palacete Francisco de Assis Chagas para a Câmara Municipal de Afuá e dá outras providências)
janeiro, 1998
LEI Nº 161/1998, DE 22 DE JANEIRO DE 1998 (LOA 1998 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá para o exercício financeiro de 1998)
LEI Nº 159/1998, DE 20 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto do Município de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 160/1998, DE 16 DE JANEIRO DE 1998 (Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei Municipal Nº 147 de 27.01.97)
outubro, 1997
LEI Nº 158/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município e dá outras providências)
LEI Nº 157/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Contrôle Social e o Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências)
LEI Nº 156/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do Município de Afuá)
LEI Nº 155/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a fusão e denominação de escola do município de Afuá)
setembro, 1997
agosto, 1997
fevereiro, 1997
janeiro, 1996
dezembro, 1995
LEI Nº 142/1995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 141/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina a quadra de esportes de Afuá e dá outras providências)
LEI Nº 140/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina logradouro público e dá outras providências)
dezembro, 1994
LEI Nº 136/1994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 135/1994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1994-Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício financeiro de 1995)
LEI Nº 134/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 132/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 112-A, de 03 de outubro de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde do município de Afuá)
LEI Nº 131/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Institui a Conferência Municipal de Saúde)
novembro, 1994
setembro, 1994
LEI Nº 129/1994, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre denominação de travessa, de trecho compreendido entre as travessas: Sanches de Oliveira e travessa 27 de Dezembro, na Sede do município)
LEI Nº 128/1994, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 (Concede pensão especial a srª. Benigna Pinto Balieiro e filhos menores do ex-servidor: Hermíneo Macedo, e dá outras providências)
maio, 1994
abril, 1994
LEI Nº 123/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre a doação de imóvel da Prefeitura Municipal de Afuá, para a empresa de telecomunicações do Amapá (Teleamapá), e dá outras providências))
LEI Nº 122/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Altera dispositivo da Lei Nº 071 de 23 de maio de 1993 e dá outras providências)
LEI Nº 121/1994, DE 07 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre assinatura convênio com o sindicato dos trabalhadores rurais de Afuá, e dá outras providências)
janeiro, 1994
dezembro, 1993
novembro, 1993
outubro, 1993
LEI Nº 114/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Concede pensão especial aos filhos menores e esposa do ex-funcionário Sr. Manoel Florindo Gonçalves, e dá outras providências)
LEI Nº 113/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o valor da Unidade Fiscal do município de Afuá)
LEI Nº 112-A/1993, DE 03 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde)
agosto, 1993
janeiro, 1993
LEI Nº 104/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Revoga a Lei Municipal nº 080/ de 29.11.91, e dá outras providências)
LEI Nº 103/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autoriza a Doação de Terreno a Sra. Durvalina Tiago Vaz, e dá outras providências)
LEI Nº 102/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Concede pensão especial a Sra. Maria Urbana Duarte Barros, e dá outras providências)
LEI Nº 101/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autorizar a Doação de um terreno Edificado ao Sr. Jorge Garcia de Lima, e dá outras providências)
LEI Nº 100/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Autorização a doação de terrenos a pessoas físicas e dá outras providências)
LEI Nº 099/1993, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 (Revoga a Lei Nº 043/89 de 6 de setembro de 1989)
abril, 1990
