LEI Nº 325/2010, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei nº. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei nº. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências)
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