LEI Nº 249/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006 (Altera a Lei n° 196/2002-GAB/PMA, de 06/05/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no Município de Afuá, Estado do Pará, e dá outras providências)
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