LEI Nº 303/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAMB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FEMMA, altera e revoga dispositivos das Leis n°. 112/93, de 29/09/1993; n° 189/2001 de 16/02/2001; n.° 216/2003 e n° 246/2005, e 264/2007, de 30/04/2007 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.