LEI Nº 226/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera o capítulo II, da seção II da lei municipal Nº119/94 – código tributário municipal, que trata de imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 517/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (“Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até limite de 5.270.000,00(cinco milhões duzentos R$ e setenta mil reais), para abertura de dotação orçamentária relativa obras de infraestrutura e dá outras providências”)
-
LEI Nº 516/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e possibilita a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e da outras providências”)
-
LEI Nº 515/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2024, e dá outras providências)