LEI Nº 397/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a Prefeitura Municipal mandar efetuar a demolição do prédio onde funcionou a Escola Municipal Bela Vista do Vieira, no Rio Santo Antoniozinho, na Regional do Cajary, zona rural, neste Município e dá outras providências)
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